Termos e Condições de Uso do 89qcom

Definições

Para os fins destes Termos e Condições, os termos a seguir terão os significados indicados:

• "Plataforma" ou "89qcom": refere-se ao website https://89qcom.cam, seus serviços, funcionalidades, interfaces e todos os sistemas tecnológicos relacionados.
• "Usuário" ou "Jogador": toda pessoa física, maior de 18 anos, residente no Brasil, que se cadastrar e utilizar os serviços da plataforma 89qcom.
• "Conta": o perfil individual criado pelo Usuário para acesso aos serviços da plataforma 89qcom.
• "Saldo": o montante em Reais Brasileiros (R$) disponível na Conta do Usuário para realização de apostas ou saque.
• "Saldo de Bônus": créditos concedidos pela plataforma ao Usuário a título de promoção, sujeitos a termos específicos de utilização.
• "Requisito de Apostas" ou "Rollover": o número de vezes que o valor do bônus (ou depósito + bônus) deve ser apostado antes que os ganhos possam ser sacados.
• "KYC" (Know Your Customer): procedimento de verificação de identidade exigido para confirmar a identidade do Usuário e prevenir fraudes e lavagem de dinheiro.
• "Pix": sistema de pagamentos instantâneos regulamentado pelo Banco Central do Brasil.
• "LGPD": Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), aplicável ao tratamento de dados pessoais no Brasil.

Aceitação dos Termos

O acesso e o uso dos serviços da plataforma 89qcom estão condicionados à aceitação integral e irrevogável dos presentes Termos e Condições, bem como de todos os documentos complementares referenciados neste instrumento, incluindo a Política de Privacidade e as regras específicas de cada jogo ou modalidade de aposta.

Ao clicar em "Aceitar", "Cadastrar" ou qualquer botão de confirmação no processo de registro, bem como ao simplesmente acessar e utilizar a plataforma, o Usuário manifesta sua concordância expressa com estes Termos. Esta concordância tem o mesmo valor jurídico de uma assinatura eletrônica, nos termos da legislação brasileira aplicável.

Os presentes Termos e Condições regem a relação entre o 89qcom e todos os Usuários da plataforma, sendo aplicáveis a todas as modalidades de jogos, apostas esportivas, serviços de suporte e quaisquer outras funcionalidades disponibilizadas.

Elegibilidade e Cadastro

3.1 Requisitos de Elegibilidade

Para se cadastrar e utilizar os serviços do 89qcom, o Usuário deve, obrigatoriamente:

• Ter completado 18 (dezoito) anos de idade na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil e possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido;
• Não estar incluído em nenhuma lista de autoexclusão ativa de plataformas de jogos;
• Não estar respondendo por processo judicial relacionado a crimes financeiros, lavagem de dinheiro ou fraudes;
• Possuir capacidade civil plena, nos termos do Código Civil Brasileiro.

3.2 Processo de Cadastro

Durante o processo de cadastro, o Usuário deve fornecer informações verdadeiras, precisas, completas e atualizadas, incluindo nome completo, data de nascimento, CPF, endereço de e-mail e número de telefone. O fornecimento de dados falsos constitui violação destes Termos e pode resultar no cancelamento imediato da conta.

3.3 Unicidade da Conta

Cada Usuário pode manter apenas uma única conta ativa no 89qcom. A criação de múltiplas contas com o objetivo de obter bônus de forma fraudulenta ou por qualquer outro motivo resultará no cancelamento de todas as contas envolvidas e no confisco de eventuais saldos e bônus acumulados.

Verificação de Identidade (KYC)

O 89qcom aplica procedimentos de verificação de identidade (KYC — Know Your Customer) em conformidade com as melhores práticas do setor e com a regulamentação brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (Lei nº 9.613/1998 e normas do COAF).

4.1 Documentos Exigíveis

O 89qcom pode solicitar ao Usuário, a qualquer momento, especialmente antes de processar saques acima de determinados valores, os seguintes documentos:

• Documento de identidade com foto: RG, CNH ou passaporte válido;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 dias;
• Selfie com documento de identidade;
• Comprovante do método de pagamento utilizado, quando aplicável.

4.2 Prazo de Verificação

O processo de verificação de identidade pode levar até 72 horas úteis após o envio completo de todos os documentos solicitados. Durante este período, saques podem estar temporariamente suspensos. O 89qcom envidará todos os esforços para processar as verificações no menor prazo possível.

Depósitos e Pagamentos

5.1 Métodos de Depósito

O 89qcom aceita os seguintes métodos de depósito, todos operando em Reais Brasileiros (R$):

• Pix: depósitos instantâneos, processados 24h por dia, 7 dias por semana;
• Mercado Pago e PicPay: carteiras digitais;
• Boleto Bancário: compensação em até 1 dia útil;
• TED/DOC: em horário bancário comercial;
• Principais bancos brasileiros: Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Nubank, Inter, C6 Bank, entre outros.

5.2 Depósito Mínimo

O depósito mínimo aceito na plataforma 89qcom é de R$ 20,00 (vinte reais). Não há depósito máximo estabelecido, embora o 89qcom possa solicitar verificação adicional para depósitos de grande volume.

5.3 Processamento

Depósitos via Pix são creditados na conta do Usuário em caráter imediato. Outros métodos podem ter prazos de compensação distintos. O 89qcom não se responsabiliza por atrasos causados por sistemas bancários ou intermediários financeiros externos.

5.4 Moeda

Todas as transações na plataforma 89qcom são realizadas exclusivamente em Reais Brasileiros (R$). Não são aceitos depósitos em moeda estrangeira. Criptomoedas podem ser aceitas mediante anúncio específico na plataforma.

Saques

6.1 Métodos e Prazos de Saque

O 89qcom processa saques pelos seguintes métodos:

• Pix: processado em até 5 minutos após aprovação, disponível 24h/7 dias;
• TED Bancário: 1 a 2 horas em horário comercial (09h às 17h, BRT);
• Mercado Pago / PicPay: conforme disponibilidade do provedor.

6.2 Saque Mínimo

O saque mínimo é de R$ 50,00 (cinquenta reais). Valores inferiores podem ser acumulados até atingir o mínimo.

6.3 Condições para Saque

Para que um saque seja processado, o Usuário deve:

• Ter realizado ao menos um depósito real na plataforma;
• Ter verificação de identidade (KYC) aprovada;
• Ter cumprido integralmente os requisitos de apostas de eventuais bônus ativos;
• Realizar o saque para o mesmo método utilizado no depósito, sempre que possível;
• Estar em conformidade com os presentes Termos e Condições.

6.4 Saque de Saldo de Bônus

Saldos provenientes de bônus somente poderão ser sacados após o cumprimento integral dos requisitos de apostas (rollover) aplicáveis. O rollover padrão é de 30x o valor do bônus, salvo indicação contrária nos termos específicos de cada promoção.

Bônus e Promoções

7.1 Oferta de Bônus

O 89qcom pode oferecer diversas formas de bônus e promoções aos seus Usuários, incluindo bônus de boas-vindas, bônus de depósito, cashback, giros grátis (free spins), bônus de recarga e programas de fidelidade. A disponibilidade de promoções pode variar de acordo com o perfil do Usuário e o período.

7.2 Termos Específicos de Bônus

Cada bônus ou promoção está sujeito a termos e condições específicos que incluem, no mínimo:

• Requisito de apostas (rollover): número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado;
• Prazo de validade: período dentro do qual o bônus deve ser utilizado e o rollover cumprido;
• Depósito mínimo: valor mínimo de depósito necessário para ativar o bônus;
• Jogos elegíveis: nem todos os jogos contribuem igualmente para o cumprimento do rollover;
• Saque máximo de bônus: em alguns casos, pode haver limite máximo de saque sobre ganhos originados de bônus.

7.3 Abuso de Bônus

O 89qcom reserva-se o direito de cancelar bônus e confiscar ganhos derivados de qualquer Usuário que, a critério do 89qcom, estiver abusando das promoções, incluindo a criação de múltiplas contas, apostas de cobertura (hedging) com o objetivo específico de cumprir requisitos de rollover sem risco real, ou qualquer outra prática de uso indevido.

Regras de Apostas e Jogos

8.1 Jogos de Cassino

Todos os jogos de cassino disponíveis na plataforma 89qcom utilizam sistemas RNG (Gerador de Números Aleatórios) certificados por organismos independentes, garantindo resultados imparciais e aleatórios. O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo está disponível na descrição do respectivo jogo.

8.2 Apostas Esportivas

As apostas esportivas estão sujeitas às regras específicas de cada modalidade e evento. Em caso de cancelamento, adiamento ou abandono de evento esportivo, as apostas serão regidas pelas regras de apostas disponíveis na plataforma, que podem incluir reembolso, anulação ou manutenção da aposta conforme o evento se encerre.

8.3 Erros e Falhas Técnicas

Em caso de erro evidente de cotação, falha técnica no sistema ou qualquer inconsistência que comprometa a integridade de uma aposta ou resultado de jogo, o 89qcom reserva-se o direito de cancelar as apostas afetadas e reembolsar os valores apostados. Ganhos resultantes de erros técnicos evidentes não serão considerados válidos.

8.4 Apostas Ao Vivo

As apostas ao vivo (in-play) são processadas em tempo real. Em razão da natureza dinâmica deste tipo de aposta, o 89qcom pode suspender temporariamente os mercados ao vivo sem aviso prévio durante eventos críticos ou falhas de transmissão de dados.

Conduta do Usuário

Ao utilizar a plataforma 89qcom, o Usuário compromete-se a:

• Utilizar a plataforma exclusivamente para fins lícitos e de entretenimento pessoal;
• Não utilizar softwares de automação, bots, scripts ou qualquer sistema automatizado de apostas;
• Não tentar hackear, comprometer ou interferir nos sistemas do 89qcom;
• Não se envolver em práticas de lavagem de dinheiro ou financiamento de atividades ilícitas;
• Não explorar eventuais bugs ou vulnerabilidades da plataforma em benefício próprio;
• Manter suas credenciais de acesso em sigilo e não compartilhar sua conta com terceiros;
• Não utilizar VPN, proxy ou qualquer tecnologia de mascaramento de localização para acessar serviços restritos;
• Tratar a equipe de suporte com respeito e urbanidade.

Suspensão e Encerramento de Conta

10.1 Por Iniciativa do Usuário

O Usuário pode encerrar sua conta no 89qcom a qualquer momento, mediante solicitação ao suporte via e-mail. Saldos reais disponíveis serão reembolsados após verificação de identidade, dentro dos prazos normais de processamento. Saldos de bônus não cumpridos serão cancelados.

10.2 Por Iniciativa do 89qcom

O 89qcom reserva-se o direito de suspender ou encerrar qualquer conta, sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação dos presentes Termos e Condições;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou uso de identidade falsa;
• Constatação de conta duplicada;
• Uso de software de automação ou qualquer forma de trapaça;
• Solicitação das autoridades competentes;
• Constatação de que o Usuário é menor de 18 anos.

10.3 Autoexclusão

Usuários que desejem excluir-se voluntariamente da plataforma por razões relacionadas ao jogo responsável podem solicitar a autoexclusão ao suporte. Esta medida é imediata e pode ser configurada por períodos de 1 mês, 3 meses, 6 meses, 1 ano ou de forma permanente.

Jogo Responsável

O 89qcom é uma empresa comprometida com o jogo responsável. Acreditamos que o entretenimento em plataformas de apostas deve ser sempre uma atividade voluntária, controlada e dentro das possibilidades financeiras de cada jogador.

Disponibilizamos as seguintes ferramentas de controle para nossos Usuários:

• Limites de depósito: diários, semanais ou mensais, configuráveis pelo Usuário;
• Limites de perda: teto máximo de perda por período;
• Limites de tempo de sessão: alertas e desconexão automática após tempo definido;
• Lembretes de realidade: notificações periódicas sobre tempo e valores gastos;
• Autoexclusão temporária ou permanente: disponível a qualquer momento via suporte;
• Quiz de autoavaliação: disponível na página de Jogo Responsável.

Caso o jogo esteja causando dificuldades na sua vida pessoal, financeira ou familiar, entre em contato com recursos especializados:

• Jogadores Anônimos Brasil: apoio para dependência em jogos;
• CVV (Centro de Valorização da Vida): ligue 188, disponível 24 horas;
• CAPS (Centros de Atenção Psicossocial): atendimento gratuito pelo SUS.

Para mais informações, acesse nossa página dedicada ao Jogo Responsável.

Limitação de Responsabilidade

A plataforma 89qcom é disponibilizada "no estado em que se encontra" e "conforme disponibilidade". O 89qcom não garante que a plataforma estará livre de interrupções, erros ou defeitos técnicos em todos os momentos.

O 89qcom não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas realizadas pelo Usuário;
• Interruções de serviço causadas por manutenção programada ou emergencial;
• Falhas de conexão à internet ou de dispositivo do Usuário;
• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes decorrentes do uso da plataforma;
• Atos de terceiros, incluindo provedores de serviço de internet ou instituições financeiras.

A responsabilidade total do 89qcom perante qualquer Usuário, por qualquer causa, está limitada ao valor do saldo real disponível na conta do Usuário no momento do evento gerador de responsabilidade.

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma 89qcom — incluindo, sem limitação, logotipos, marcas, textos, imagens, gráficos, layouts, código-fonte, software, design e demais elementos visuais — é protegido por direitos de propriedade intelectual e pertence ao 89qcom ou aos seus licenciadores.

É expressamente proibido ao Usuário reproduzir, distribuir, modificar, transmitir, publicar ou criar obras derivadas de qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito do 89qcom.

As marcas e nomes dos provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Spribe e outros) são propriedade de seus respectivos titulares.

Privacidade e LGPD

O 89qcom trata os dados pessoais dos seus Usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018). O tratamento de dados pessoais é realizado com base em fundamentos legítimos, como o cumprimento de contrato, obrigação legal e legítimo interesse.

Para informações detalhadas sobre como o 89qcom coleta, armazena, utiliza, compartilha e protege seus dados pessoais, bem como sobre como exercer seus direitos de titular (acesso, correção, exclusão, portabilidade, entre outros), consulte nossa Política de Privacidade.

O Usuário declara ter ciência de que seus dados pessoais são necessários para a prestação dos serviços contratados, especialmente para fins de verificação de identidade (KYC), prevenção a fraudes e cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

Alterações nos Termos

O 89qcom reserva-se o direito de alterar, modificar, adicionar ou remover disposições dos presentes Termos e Condições a qualquer momento, mediante notificação prévia aos Usuários com no mínimo 7 (sete) dias de antecedência, salvo em casos de urgência decorrentes de imposição legal ou regulatória.

A notificação sobre alterações nos Termos será realizada por meio de aviso em destaque na plataforma e/ou comunicação por e-mail para o endereço cadastrado pelo Usuário.

O uso continuado da plataforma 89qcom após a vigência das alterações constituirá aceitação tácita dos novos Termos e Condições. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das modificações.

Lei Aplicável e Foro

Os presentes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, incluindo, mas não se limitando ao Código Civil Brasileiro, ao Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), à LGPD (Lei nº 13.709/2018) e à legislação regulatória de apostas e jogos aplicável (Lei nº 14.790/2023 e regulamentações da Secretaria de Prêmios e Apostas — SPA).

Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes dos presentes Termos e Condições, as partes elegem o foro da comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

Contato

Para dúvidas, esclarecimentos ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com o 89qcom pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected]
• Chat ao vivo: disponível na plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Horário de atendimento: 24h/7 dias, Horário de Brasília (BRT, UTC-3)